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Concurso PGM RJ para procurador: publicado regulamento consolidado

O regulamento consolidado do 8º concurso da PGM RJ, Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, para o cargo de Procurador foi publicado na segunda-feira, dia 26 de agosto de 2019.

O documento traz informações sobre os requisitos para a candidatura, as fases do processo seletivo bem como o conteúdo programático das provas. Além disso, a publicação informa a formação das bancas examinadoras, compostas por 6 membros responsáveis por estruturar as provas e corrigi-las. Os grupos serão divididos nas seguintes especializações:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Civil e Empresarial;
  • Direito Financeiro e Tributário;
  • Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do trabalho.

A seleção da PGM RJ foi autorizada em janeiro de 2019, com o objetivo de formar cadastro de reserva para provimento do cargo de Procurador do Município do Rio de Janeiro. No dia 20 de agosto, a PGM-RJ divulgou que a banca organizadora do processo seletivo será o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Pré-requisitos

Para se candidatar, os interessados devem ser brasileiros, ser bacharel em Direito por instituição reconhecida e ter experiência de, no mínimo, dois anos na atividade jurídica.

As datas da inscrição ainda não foram divulgadas, mas o regulamento traz a taxa no valor de R$ 250,00.

Processo seletivo

A avaliação será composta de 4 etapas:

  • Prova escrita de Conhecimentos Gerais;
  • Prova escrita de Conhecimentos Específicos;
  • Provas Orais;
  • Prova de Títulos.

Último concurso

A última seleção para Procurador do Município do Rio de Janeiro aconteceu em 2011, quando foram ofertadas 10 vagas para o cargo. Assim como o atual, o processo seletivo anterior foi feito em 4 fases e com o mesmo conteúdo programático.

Remuneração

A remuneração inicial de um Procurador do Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura, é de R$ 27.342,96.

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