O regulamento consolidado do 8º concurso da PGM RJ, Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, para o cargo de Procurador foi publicado na segunda-feira, dia 26 de agosto de 2019.
O documento traz informações sobre os requisitos para a candidatura, as fases do processo seletivo bem como o conteúdo programático das provas. Além disso, a publicação informa a formação das bancas examinadoras, compostas por 6 membros responsáveis por estruturar as provas e corrigi-las. Os grupos serão divididos nas seguintes especializações:
- Direito Administrativo;
- Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do trabalho.
A seleção da PGM RJ foi autorizada em janeiro de 2019, com o objetivo de formar cadastro de reserva para provimento do cargo de Procurador do Município do Rio de Janeiro. No dia 20 de agosto, a PGM-RJ divulgou que a banca organizadora do processo seletivo será o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Pré-requisitos
Para se candidatar, os interessados devem ser brasileiros, ser bacharel em Direito por instituição reconhecida e ter experiência de, no mínimo, dois anos na atividade jurídica.
As datas da inscrição ainda não foram divulgadas, mas o regulamento traz a taxa no valor de R$ 250,00.
Processo seletivo
A avaliação será composta de 4 etapas:
- Prova escrita de Conhecimentos Gerais;
- Prova escrita de Conhecimentos Específicos;
- Provas Orais;
- Prova de Títulos.
Último concurso
A última seleção para Procurador do Município do Rio de Janeiro aconteceu em 2011, quando foram ofertadas 10 vagas para o cargo. Assim como o atual, o processo seletivo anterior foi feito em 4 fases e com o mesmo conteúdo programático.
Remuneração
A remuneração inicial de um Procurador do Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura, é de R$ 27.342,96.