O Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina divulgou por meio do Diário Oficial desta quarta-feira, 29 de junho, os editais do concurso MPC SC. São ofertadas 87 vagas em cargos de níveis médio e superior. O salário inicial é de até R$32 mil.
Inscrições
As inscrições para o concurso público do MPC SC poderão ser realizadas por meio do site do Cebraspe, banca organizadora do certame, no período de 30 de junho a 29 de julho.
A taxa de inscrição é de R$105,00 para cargos de nível médio, de R$163,00 para cargos de nível superior e de R$375,00 para o cargo de Procurador de Contas. O boleto poderá ser pago até o dia 15 de agosto.
Poderão solicitar a isenção da taxa entre os dias 30 de junho e 29 de julho, os candidatos que se enquadrarem nas possibilidades abaixo:
- candidato cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos;
- doador de sangue;
- doador de medula óssea;
- pessoa com deficiência, cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos;
- eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral;
- candidatos que atuaram como jurados em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina.
Vagas
Ao todo, o concurso público do MPC de Santa Catarina oferta 87 vagas em cargos de nível médio e superior, sendo 12 para provimento imediato e 75 para formação de cadastros de reserva. Confira a divisão de vagas:
- Analista de Contas Públicas – Direito (5 + 33 CR)
- Analista de Contas Públicas – Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia (1 + 7 CR)
- Técnico em Atividades Administrativas (2 + 13 CR)
- Técnico em Contas Públicas (2 + 13 CR)
- Procurador de Contas (2 + 9 CR)
Requisitos
Para ingressar em um dos cargos do concurso, é necessário preencher os requisitos específicos da função pretendida, sendo eles:
- Analista de Contas Públicas – Direito: diploma de conclusão de curso de graduação de Bacharel em Direito.
- Analista de Contas Públicas – Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia: diploma de conclusão de curso de graduação de Bacharel em Administração, Contabilidade, Direito, Economia, ou Engenharia.
- Técnico em Atividades Administrativas: certificado de conclusão de curso de ensino médio.
- Técnico em Contas Públicas: certificado de conclusão de curso de ensino médio.
- Procurador de Contas: diploma de conclusão de curso de bacharelado em Direito e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, após a conclusão do curso.
Remuneração
Os aprovados no concurso público farão jus aos seguintes salários:
- Analista de Contas Públicas: R$ 8.648,15, com gratificação de desempenho de produtividade de até R$ 6.346,37.
- Técnico em Atividades Administrativas: R$ 5.633,69, com gratificação de desempenho de produtividade de até R$ 5.400,32.
- Técnico em Contas Públicas: : R$ 5.633,69, com gratificação de desempenho de produtividade de até R$ 5.400,32.
- Procurador de Contas do MPC SC: R$ 32.004,65.
Além da remuneração, os profissionais têm direito a auxílio-alimentação no valor de R$ 1.768,28 e auxílio-saúde no valor de R$ 1.199,14.
Etapas do concurso
O processo de seleção será realizado por meio das seguintes etapas:
- prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Exame de higidez física e mental, de caráter eliminatório;
- Investigação de vida pregressa e social, de caráter eliminatório (somente para o cargo de Procurador);
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório (somente para o cargo de Procurador);
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Provas objetivas
As provas objetivas estão previstas para o dia 11 de setembro e terão a seguinte estrutura para cada cargo:
- Técnico e Analista: composta de 120 questões no formato CERTO ou ERRADO, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos.
- Procurador de Contas: composta de 200 questões, no estilo CERTO ou ERRADO.
Provas discursivas
A prova discursiva terá a seguinte estrutura para cada cargo:
- Técnicos e Analistas: consistirá de redação de Língua Portuguesa, de até 30 linhas, a respeito de temas concernentes às atividades do MPC/SC.
- Procurador de Contas: consistirá de parecer, de até 180 linhas.
A prova para os cargos de Técnico e Analistas será aplicada no mesmo dia da prova objetiva. Já a do cargo de Procurador acontecerá na data provável de 23 de outubro de 2022.
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Principais informações do concurso MPC SC
- Banca: Cebraspe
- Cargos: Técnico, Analista e Procurador de Contas
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Vagas: 87
- Remuneração: de R$ 5.633,69 a R$ 32.004,65
- Inscrições: 30 de junho a 29 de julho
- Período para isenção da taxa: 30 de junho a 29 de julho
- Taxa de inscrição: de R$105,00 a R$375,00
- Prova: 11 de setembro de 2022
- Edital – Técnicos e Analistas
- Edital – Procurador de Contas