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Concurso MP PR: edital é publicado para Promotor

O Ministério Público do Estado do Paraná tornou público nesta terça-feira, 14 de setembro, o edital do concurso MP PR. A seleção oferta 7 vagas para o cargo de Promotor, de nível superior. A remuneração inicial é de R$ 28,8 mil.

O que você vai encontrar nesta notícia:

Inscrições

Para se inscrever é necessário acessar o site do próprio Ministério Público do Estado entre os dias 14 de setembro e 13 de outubro de 2021.

A taxa de inscrição é R$ 250,00.

Poderão solicitar a isenção da taxa entre os dias 14 e 21 de setembro, os candidatos:

  • membros de família de baixa renda e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
  • doadores de sangue.

Vagas

O concurso público do MP PR oferta 7 vagas para o cargo de Promotor Substituto e mais os que vagarem durante o prazo de validade do certame. Deste total, 5% das vagas são para as pessoas com deficiência.

A remuneração inicial de um Promotor Substituto é de R$ 28.884,20.

Requisitos

Para ingressar no cargo Promotor Substituto é necessário ter diploma de conclusão de curso de bacharelado em Direito, além de ter cumprido pelo menos três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva.

Etapas do concurso

O concurso público será realizado por meio das seguintes fases abaixo:

  • prova preambular (objetiva);
  • provas escritas, em um total de cinco, divididas por grupos;
  • exames de sanidade física e mental;
  • sindicância;
  • prova oral;
  • prova de títulos.

Prova objetiva

A prova objetiva, também chamada de prova preambular, será constituída de um único caderno de questões e formulada mediante a observância dos seguintes grupos de disciplinas:

GRUPO 1

  • Direito Penal (15)
  • Direito Eleitoral (3)
  • Legislação e Ministério Público (2)

GRUPO 2

  • Direito Constitucional e Constituição do Estado do Paraná (12)
  • Direito Administrativo (4)
  • Direito Tributário (2)
  • Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica (1)

GRUPO 3

  • Direito Civil (8)
  • Direito Empresarial (2)
  • Direito Processual Civil (10)

GRUPO 4

  • Direito Processual Penal (11)
  • Execução Penal (3)
  • Medicina Legal (1)
  • Direito do Consumidor (3)
  • Direito Sanitário (2)

GRUPO 5

  • Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação (5)
  • Proteção ao Patrimônio Público (4)
  • Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo (4)
  • Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato) (3)
  • Direitos da Pessoa com Deficiência (1)
  • para Direitos do Idoso (1)
  • Direitos Humanos (2)

Provas escritas

As provas escritas deverão conter os seguintes grupos de disciplinas e números mínimos de questões, assim definidos:

GRUPO 1

  • Direito Penal: 1 (uma) dissertação e 7 questões discursivas;
  • Direito eleitoral: 1 (uma) questão discursiva;
  • Legislação do Ministério Público: 1 (uma) questão discursiva;

GRUPO 2

  • Direito Constitucional e Constituição do Estado do Paraná: 1 (uma) dissertação e 4 (quatro) questões discursivas;
  • Direito Administrativo: 3 (três) questões discursivas;
  • Direito Tributário: 1 (uma) questão discursiva;
  • Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica: 1 (uma) questão discursiva;

GRUPO 3

  • 1 (uma) dissertação, podendo ser substituída por 1 (uma) peça prática;
  • Direito Processual Civil: 5 questões discursivas;
  • Direito Civil: 3 (três) questões discursivas;
  • Direito Empresarial: 1 (uma) questão discursiva;

GRUPO 4

  • 1 (uma) peça prática;
  • Direito Processual Penal: 5 questões discursivas;
  • Execução penal: 2 (duas) questões discursivas;
  • Direito do Consumidor: 1 (uma) questão discursiva;
  • Direito Sanitário: 1 (uma) questão discursiva;

GRUPO 5

  • 1 (uma) peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação administrativa e promoção de arquivamento);
  • Infância e Juventude e/ou Direito à Educação: 2 (duas) questões discursivas;
  • Proteção ao Patrimônio Público, Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato): 3 (três) questões discursivas;
  • Direito Ambiental ou Habitação e Urbanismo: 1 (uma) questão discursiva;
  • Direitos da Pessoa com Deficiência ou do Idoso: 1 (uma) questão discursiva;
  • Direitos Humanos: 2 (duas) questões discursivas.

Cronograma parcial

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Principais informações do concurso MPE PR

  • Banca: comissão própria
  • Cargo: Promotor Substituto
  • Vagas: 7
  • Escolaridade: nível superior
  • Remuneração: R$ 28.884,20
  • Inscrições: de 14 de setembro a 13 de outubro
  • Taxa de inscrição: R$ 250,00
  • Prova: a definir
  • Edital

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