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Concurso INSS: Ministério da Economia rejeita recomendação e MPF entrará com ação civil

O concurso INSS 2019 ganhou novos capítulos. Após o término do prazo de 30 dias, o Ministério da Economia (ME) rejeitou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de um novo certame do Instituto Nacional do Seguro Social. Logo após a resposta, o MPF anunciou que entrará com uma ação civil pública exigindo a realização do concurso.

Em nota, o ME explicou a decisão: “A atual situação fiscal do país limita a atuação da Administração Pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros tanto para este ano quanto para os exercícios subsequentes, o que impossibilita a autorização de realização de um concurso público para o INSS neste momento”.

O Ministério da Economia afirmou ainda que está implementando medidas em conjunto com o INSS para melhorar os serviços da instituição. Entre as ações estão a automação de processos e a realocação de pessoal entre as unidades do órgão.

A recomendação do MPF foi feita no dia 25 de abril de 2019. Em um documento, o Ministério Público afirma que o “crescente esvaziamento do seu corpo de servidores” nos últimos anos está causando atrasos dos serviços e, consequentemente, na concessão dos benefícios.

Entre as razões mencionadas pelo MPF no requerimento estão:

  • Déficit de 10 mil servidores, sendo 2.297 cargos de técnico do Seguro Social;
  • Previsão de aposentadoria de 9 mil funcionários;
  • Mais de 2 milhões de processos aguardando análise há mais de um ano.

Acesso à internet

O documento cita ainda dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de forma a elencar motivos para não utilizar a internet como forma de suprir as demandas.

De acordo com a pesquisa, uma parte da população brasileira ainda não tem acesso adequado à internet, como, por exemplo, a contraposição entre Sudeste e Nordeste: 17,8% no primeiro em contraposição a 39% no segundo.

Veja todas as recomendações do Ministério Público Federal.

Cargos com números insuficientes

O concurso público do INSS tem o objetivo de preencher os cargos vagos de técnico, analista e perito do Seguro Social. Os pré-requisitos e remuneração prevista são:

  • Técnico do Seguro Social (nível médio): R$ 5.186,79;
  • Analista do Seguro Social (nível superior): R$ 7.659,87;
  • Perito do Seguro Social (nível superior): R$ 12.638,79.

Últimos concursos

Os últimos certames abertos pelo INSS ocorreram em 2011 e 2015.

No concurso de 2015, foram abertas 950 vagas, sendo 800 destinadas aos cargos de técnico do Seguro Social e 150 voltadas para analista do Seguro Social.

Já em 2011, o edital oferecia 1.875 vagas, sendo 375 para o cargo de perito médico previdenciário e 1.500 para técnico de Seguro Social.

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