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Concurso INSS: TRF 2 determina contratação de pessoal em até 90 dias

O concurso INSS teve novas movimentações. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu parcialmente, ao agravo de instrumento do MPF, que o Instituto Nacional do Seguro Social disponibilize em até 90 dias pessoal capacitado para atendimento físico dos segurados nas agências.

De acordo com a decisão, caso o governo e a autarquia não cumpram a determinação deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 20 mil.

O trecho do documento traz as seguintes medidas a serem atendidas:

  • Disponibilize pessoal capacitado para efetuar atendimento físico de todos os segurados que não consigam ou não saibam utilizar o sistema informatizado “Meu INSS”, em todas as agências;
  • Adote as providências necessárias para a conclusão, desde que cumpridas as exigências atribuídas ao segurado.

No entanto, a determinação do TRF2 não aborda a possibilidade de um novo concurso público do órgão.

A pressão sob o governo quanto à situação do INSS não é nova. Em janeiro de 2020, foi anunciada a contratação de 7 mil militares para atuarem nas agências e zerar a fila de pedidos.

Situação INSS

O déficit de servidores não para de subir no INSS. Entre maio e novembro de 2019, o quadro de Técnicos do Seguro Social foi desfalcado em 25%

Em novembro de 2019, havia 18.589 vacâncias para Técnico. Ou seja, em relação ao último número, são 3.739 servidores a menos. No caso de Analista, foram 69 pessoas que deixaram o quadro da autarquia.

Quase 1 milhão de benefícios são pedidos ao instituto mensalmente, principalmente de auxílio-doença e aposentadoria.

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