O processo da Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público Federal contra a União no caso INSS teve audiência de mediação marcada para o dia 2 de outubro (2019).

Na Ação Civil Pública proposta  pelo órgão ministerial, dentre outros temas, um chama nossa atenção, que é a realização do próximo concurso público no Instituto do Seguro Social (INSS).

Entenda sobre mediação

A professora de Direito Civil do Direção Concursos, Patrícia Dreyer, explica do que se trata uma audiência de mediação:

“A audiência de mediação serve para que as partes consigam estabelecer um canal de diálogo e cheguem, por elas, à solução de um denominador comum“.

Ou seja, no caso da mediação, as partes são protagonistas não somente do litígio (conflito), como também da solução. E essa é a grande diferença que há entre a mediação e a conciliação:

“Na conciliação, o conciliador propõe sugestões, sugere alternativas“, continua.

Breve análise sobre o caso

A Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPF contra a União chegou em meio a afirmações do Ministério da Economia, que negou apresentar medidas para diminuir o déficit de servidores no INSS.

A primeira ação do MPF foi recomendar que se desse uma posição em 30 dias, o que foi ignorado pelo Governo Federal.

Na recomendação, elencou-se razões diversas para a necessidade de realização de um novo concurso para o INSS. Veja algumas:

• Déficit de cerca de 10 mil funcionários;
• Mais de nove (9) mil funcionários aptos a se aposentarem;
• Atraso na entrega de benefícios previdenciários.

Os professores e coordenadores do Direção Concursos, parceiros do QC, Arhur Lima e Victor Dalton, fazem uma breve análise que você pode conferir neste link.

Governo Federal faz análise

A União segue analisando os temas da ACP impetrada pelo MPF e já toma algumas medidas para amenizar a situação do INSS.

Uma das medidas propostas foi a Estratégia Integrada para Desjudicialização da Previdência Social, que é baseada na união entre os poderes da República, num sistema integrado para dar mais celeridade aos processos que garantem os benefícios.

Outras medidas são: bônus de produtividade para servidores, no intuito de fazer análise de processos parados por longos períodos, aproveitamento de servidores de outros órgão, para amenizar o déficit verificado na entidade, além da digitalização de procedimentos.

Quando esperar pelo próximo concurso INSS?

Agora é aguardarmos a audiência de mediação, para que tenhamos uma posição mais concreta sobre o assunto. Importa dizer que, por se tratar de processo não comum, há sim a possibilidade, até mesmo, de um novo edital ainda em 2019.

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