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Concurso GM-BH 2019 é suspenso pela justiça

Foi publicada no Diário Oficial do Município a suspensão temporária do concurso da Guarda Municipal de Belo Horizonte.  A decisão da justiça foi tomada devido à ausência em edital da descrição de reserva de vagas para pessoas com deficiência. Confira um trecho do comunicado oficial:

“…o secretário municipal de Segurança e Prevenção (Genilson Ribeiro Zeferino) comunica que o concurso público regido pelo Edital nº 01/2019, para provimento do cargo público efetivo de Guarda Civil Municipal, está suspenso em virtude de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5050425-70.2019.8.13.0024, em trâmite perante a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, até que haja nova determinação”.

O concurso iria ofertar 500 vagas com vencimentos de até R$ 2.869,16 mensais para uma carga horária de 40 horas semanais. O período de inscrições transcorreu normalmente, sendo finalizado em 15 de maio.

Próximos passos

Segundo o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, que tomou a decisão de suspensão em primeira instância, o Poder Público tinha a obrigação de prever no edital eventuais incompatibilidades.

Deveria ser descrita a incompatibilidade da pessoa com deficiência à execução do cargo ou ter sido deixada clara, no documento, a impossibilidade do exercício do cargo por pessoas com deficiência física.

A decisão do juiz Wauner só poderá ser revertida a partir do momento em que se incluam, no concurso público, as vagas reservadas às pessoas com deficiência ou estejam descritas no edital as impossibilidades e restrições referentes ao exercício da profissão.

Por lei, 10% das vagas deveriam ser destinadas para pessoas com deficiência, e a Prefeitura de Belo Horizonte, responsável pelo concurso, tem um prazo de 10 dias para incluir as informações e recorrer da decisão judicial.

Onde acompanhar as novidades

As atualizações sobre a situação do concurso GM-BH 2019 poderão ser acompanhadas pelas publicações no Diário Oficial do Município.

A decisão judicial da 3ª Vara dos Feitos de Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte poderá ser revertida assim que as exigências legais forem cumpridas e um novo edital retificado for disponibilizado.

Sobre o concurso

Ainda não há confirmação sobre a mudança da data das provas, previstas para o dia 23 de junho. A previsão de divulgação dos locais de provas também não mudou , sendo mantida para 17 de junho.

Ao todo, as 500 vagas seriam distribuídas entre homens (400) e mulheres (100). Haveria a reserva de 80 vagas para negros e de 20 vacâncias para negras. Será preciso aguardar as novidades sobre a decisão judicial para confirmar se haverá ou não mudança nessa distribuição das oportunidades.

As provas seguem com a mesma configuração de 50 questões objetivas:

  •    10 de Língua Portuguesa;
  •    20 de Legislação;
  •    05 de Noções de Informática;
  •    08 de Noções de Geografia Urbana;
  •     07 sobre a História de Belo Horizonte.

Cada questão segue valendo dois pontos e, para ser aprovado nessa primeira fase, é necessário um aproveitamento mínimo de 60% dos pontos sem zerar nenhuma disciplina. A segunda etapa permanece sendo a prova de títulos, apenas classificatória, e, na sequência, a prova de capacidade física, sendo eliminatória e classificatória.

Aproveite tempo de suspensão para intensificar seus estudos:

Guia de estudos da GM-BH

+ de 900 questões da Prefeitura de BH

+ de 300 questões da banca

 

 

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