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Concurso Escola Naval: Marinha reabre inscrições após ação do MPF

A Marinha do Brasil reabriu as inscrições para o Concurso Público de Admissão à Escola Naval (CPAEN). A decisão, emitida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), aconteceu após o Ministério Público Federal (MPF) mover uma ação contra um item do edital que impedia participação de pessoas casadas ou com união estável e filhos.

Com a liminar, a condição foi retirada e o edital, retificado. Agora, os interessados têm até o dia 27 de agosto de 2019 para se candidatar. As inscrições devem ser realizadas na página do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 106,00.

Ação do MPF

De acordo com a ação civil pública do MPF, o edital do concurso público violava os princípios da Constituição Federal, como a “liberdade individual e a inviolabilidade da intimidade e vida privada e do planejamento familiar”.

“Conforme legislação vigente, o ensino na Marinha é regido pela Lei nº 11.279/06, que não prevê vedação aos candidatos casados, vivendo em união estável ou com filhos”, informaram os procuradores do Ministério Público Federal.

Concurso Escola Naval

O certame de 2019 tem o objetivo de preencher vagas nos Cursos de Formação de Oficiais para o Corpo da Armada (CA), o Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) e o Corpo de Intendentes da Marinha (CIM).

São 31 vagas oferecidas, sendo 19 reservadas a homens e 12 a mulheres. Além das condições retificadas, os interessados em seguir a carreira na Escola Naval devem ser brasileiros, com Ensino Médio completo ou em conclusão e ter entre 18 anos completos e 23 anos de idade até janeiro de 2020.

Veja todas as informações no edital.

O processo seletivo será realizado em etapas:

  • provas objetivas de Matemática e Inglês
  • provas objetivas de Física e Português
  • Redação
  • Inspeção de Saúde
  • Teste de aptidão Física
  • Avaliação Psicológica
Evento Data prevista
Inscrições Até 27/08/2019
Prova escrita (Matemática e Inglês) 2ª quinzena de Agosto
Prova escrita (Física e Português) e Redação 1ª quinzena de Setembro
Avaliação Psicológica (AP) 25/10 a 30/10/2019
Inspeção de Saúde (IS) 28/10 a 14/11/2019
Teste de Aptidão Física (TAF) 24/10 a 13/11/2019
Início do Curso 03/02/2020
CONCURSO CPAEN
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