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Concurso DPU: Projeto de Lei avança e órgão pode ter 2,7 mil vagas

O Projeto de Lei  nº 7.922/2014, prevendo a criação de cerca de 2,7 mil vagas na Defensoria Pública da União (DPU), teve importantes movimentações entre os meses de fevereiro e maio deste ano (2019) na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

A próxima fase deverá ser o parecer do relator da CCJC, o deputado Valtenir Pereira, para, na sequência, seguir à votação na Câmara.

A aprovação da PL x Concurso DPU

Segundo informações, um dos entraves para a realização do concurso DPU é justamente a aprovação das vagas através da PL em questão.

“O fato de a DPU ainda não contar com quadro de pessoal próprio, de apoio a seus trabalhos, tem comprometido sua autonomia e capacidade de atender ao largo campo de atuação que lhe é atribuído pela Constituição Federal”, confirma Valtenir.

O deputado acredita que, para obter melhores desempenhos, o órgão necessita de novas vagas e reitera a necessidade do Projeto de Lei.

As 2,7 mil vagas solicitadas dizem respeito à área administrativa, de apoio ao órgão. Das vagas solicitadas, são 1,7 mil para Analista, cargo que exige nível superior, e cerca de mil vagas para Técnicos, que exige nível superior.

Novas nomeações somente por concurso

Com a validade do último certame encerrada em março deste ano (2019), o provimento de cargos no órgão somente poderá acontecer através de um novo concurso público, o que corrobora com a ideia de que uma nova seleção deva estar a caminho.

Com mais de 200 cargos vagos registrados até maio deste ano, a LOA trouxe previsão de 411 cargos para a DPU.

Segundo informações do próprio órgão, são 396 cargos total na Defensoria (para o cargo de agente administrativo), com apenas 192 ocupados. No cargo de Analista, apenas um (1) cargo está vago.

Existem outros cargos vagos no órgão, referentes a especialidades diversas, mas, importa dizer que nunca foram providos através de seleção pública.

Quanto recebem os servidores da DPU?

Os servidores de apoio a órgão recebem R$ 7,3 mil e R$ 4,3 mil, respectivamente para técnicos e analistas.  Além dos valores propostos, é pago uma Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e outros benefícios, como adicionais de qualificação.

Como foi o último concurso da DPU?

Com provas aplicadas em 2016, o último concurso DPU foi regido pela banca Cespe/ Cebraspe e contemplou, além de outras, vagas para analistas e agentes administrativos.

Das vagas oferecidas à época, 143 foram para provimento imediato, ou seja, dispostas no edital fora o cadastro de reservas.

Quais foram as etapas do último concurso DPU?

A etapa proposta na seleção foi de aplicação de provas objetivas, conforme o quadro abaixo:

As disciplinas cobradas no concurso DPU foram as seguintes:


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