Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira, 25 de fevereiro, o edital de abertura do novo concurso público para Delegado da Polícia Civil de São Paulo (concurso Delegado PC SP). São 250 vagas ofertadas, com salário inicial de R$ 10,3 mil.
Vagas
O concurso visa preencher 250 cargos vagos na carreira de Delegado de Polícia, que exige ensino superior de bacharelado em Direito, carteira nacional de habilitação na categoria B e comprovação de, no mínimo, 2 anos de atividade jurídica ou 2 anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil.
Remuneração
Um Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo tem vencimentos a partir de R$ 10.382,48, que correspondem à soma dos valores do salário-base,da gratificação pelo regime especial de trabalho policial (RETP) e do adicional de direção da atividade de polícia judiciária (ADPJ).
Atribuições do cargo
São atribuições inerentes ao cargo de Delegado de Polícia:
- exercer atos inerentes à gestão da atividade de polícia judiciária;
- presidir os atos de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, praticar atos de polícia administrativa e exercer policiamento preventivo especializado;
- presidir a investigação criminal e as ações a ela relacionadas, dentre as quais aquelas previstas no Código de Processo Penal e na legislação extravagante;
- portar arma de fogo e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco;
- e mediar conflitos.
Inscrições
As inscrições do concurso para Delegado da PC SP estarão abertas no período de 21 de março a 28 de abril no site da Fundação Vunesp, banca organizadora do certame. A taxa de inscrição é de R$ 105,50.
Haverá isenção ou redução do valor da taxa de inscrição aos candidatos doadores de sangue, matriculados em curso pré-vestibular, superior, nível de graduação ou pós-graduação, que percebam remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos ou que estejam desempregados. A solicitação deverá ser feita nos dias 21 e 22 de março.
Etapas do concurso
O processo seletivo compreenderá 5 fases:
- Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
- Investigação Social, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
Prova preambular
A prova objetiva será composta de 100 questões de múltipla escolha, divididas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Penal (14)
- Direito Processual Penal (14)
- Legislação Especial (14)
- Direito Constitucional (14)
- Direitos Humanos (14)
- Direito Administrativo (14)
- Medicina Legal (4)
- Direito Civil (4)
- Noções de Criminologia (4)
- Noções de Informática (4)
A prova preambular terá duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 12 de junho de 2022, no período da manhã.
Prova escrita
A prova escrita acontecerá no mesmo dia da prova preambular e também terá duração de 4 horas. No entanto, serão corrigidas somente as provas dos candidatos aprovados na primeira etapa.
A prova será constituída de 1 redação e 4 questões discursivas, abrangendo as disciplinas abaixo:
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Legislação Especial
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Direito Administrativo
Prova oral
A prova oral, gravada em áudio e vídeo, consistirá na arguição do candidato, em sessão pública, e versará sobre conhecimentos das mesmas matérias cobradas na prova escrita.
A ordem de arguição dos candidatos será definida por meio de sorteio, em sessão pública na Academia de Polícia, em data a ser publicada no Diário Oficial do Estado.
Prova de títulos
Os candidatos habilitados na prova oral vão passar por uma avaliação de títulos, cuja convocação será feita em data oportuna por meio de edital.
Serão pontuados os títulos de doutorado; mestrado; especialização em direito; livro de autoria do candidato, que seja vinculado à área do Direito, Criminologia ou da Segurança Pública; artigo, de autoria exclusiva do candidato, publicado até a data da publicação do edital; e exercício de docência na área do Direito em ensino superior.
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Resumo:
- Concurso: PC SP
- Cargo: Delegado de Polícia
- Vagas: 250
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: a partir de R$ 10.382,48
- Banca: Vunesp
- Inscrições: de 21 de março a 28 de abril de 2022
- Taxa de inscrição: R$ 105,50
- Prazo para solicitar a isenção da taxa: 21 a 22 de março de 2022
- Provas: 12 de junho de 2022
- Edital