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Concurso Deap-SC: edital para Agente Penitenciário ofertará mais de 600 vagas

Anunciado, em 20 de maio deste ano (2019), pelo governador do estado, Carlos Moisés, o concurso para Agente Penitenciário de Santa Catarina (concurso Deap-SC) deverá ter em seu edital cerca de 600 vagas.

Principais informações sobre o concurso de Agente Penitenciário de SC:

  • Banca: indefinida
  • Status: comissão formada
  • Escolaridade: nível superior
  • Próximo concurso: 2019
  • Vagas: 600
  • Último edital neste link

Um detalhe, porém, chama a atenção: além da reserva de vagas para pessoas com deficiência, o edital deverá contar cerca de 15 vagas a mais para essa categoria de candidatos.

É que uma decisão do TJ SC, Tribunal de Justiça do Estado, determinou que o órgão cumpra com a lei de cotas, o que não foi observado no último concurso para o Deap, que teve provas aplicadas em 2013.

A ação que originou a decisão do TJ SC foi interposta pelo Ministério Público, questionando o edital, o qual descumpria a li de reserva de cotas para PCD (Pessoas Com Deficiência).

Defesa do órgão

Ao se defender, o órgão informou que os cargos dispostos exigiam aptidão física plena, o que seria incompatível com tal reservas de vagas para candidatos com deficiência.

Porém, o relator do caso na justiça, desembargador Paulo Henrique Moritz da Silva, disse, em seu voto, que a presunção de que nenhuma das atribuições do cargo pudesse ser desempenhada por pessoas nessa qualidade ou de outro tipo de necessidade especial   é incompatível com o ordenamento jurídico nacional.

Comissão formada

O concurso Deap-SC já tem comissão formada desde o dia 27 de maio de 2019 e a previsão é de que sejam oferecidas cerca de 600 vagas no total.

O anúncio foi feito dias antes por Carlos Moisés, governador, em audiência com representantes do GMF - Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do Tribunal de Justiça de Santa Cataria.

O poder público estadual afirma que tal anúncio corrobora com a atual política de segurança pública, visando à redução dos índices de criminalidade. Veja:

"Esse anúncio de mais de 600 vagas para Agentes do Sistema Prisional catarinense supre a demanda para ativação de novas alas, novas unidades prisionais e também futuras unidades que serão construídas. Esses agentes vêm para que a gente possa atuar nas unidades de forma adequada com segurança para os agentes e também garantir um tratamento adequado aos internos do sistema prisional do estado", disse o governador à época.

Último concurso Agente Penitenciário de Santa Catarina

Com provas aplicadas em 2013, o concurso de Agente Penitenciário de Santa Catarina foi organizado pela banca Fepese e trouxe em seu bojo 320 vagas divididas em 300 para Agente Penitenciário e 20 para Agente Socioeducativo.

A distribuição das vagas foi feita entre regiões, seja para Agente Penitenciário, seja para Agente Socioeducativo. Confira:

Os salários recebidos pelos ocupantes dos cargos, conforme trazidos no edital, estão de acordo com o anexo IV de lei complementar estadual, e referem-se aos valores descritos na tabela abaixo:

A carga horária é de 40 horas semanais.

Quais as etapas do concurso para Agente Penitenciário?

O concurso de 2013 foi realizado em cinco (5) etapas distintas: prova objetiva, prova de capacidade física, avaliação psicológica, exame toxicológico e investigação social.

A prova objetiva teve como objetos de avaliação as seguintes disciplinas:

AGENTE PENITENCIÁRIO

AGENTE SOCIOEDUCATIVO


Confira pacotes completos neste link.

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