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Campo Bom (RS) reabre inscrições do concurso de Guarda Municipal

A Prefeitura de Campo Bom, no Rio Grande do Sul, reabriu as inscrições do concurso público de Guarda Municipal. A seleção, que oferece 20 vagas para a função, foi suspensa em março de 2020.


Principais informações do concurso Campo Bom (RS):

  • Cargo: Guarda Municipal
  • Vagas: 20 + CR
  • Escolaridade: nível médio
  • Remuneração: R$ 2.500,00
  • Banca: Fundatec
  • Inscrições: 27 de julho a 24 de agosto de 2020
  • Taxa de inscrição: R$ 60,00
  • Prova objetiva: 18 de outubro de 2020
  • Edital
  • Conteúdo programático

Inscrições

De acordo com o comunicado do município, as inscrições do concurso podem ser feitas no site da Fundatec, banca organizadora do certame, até o dia 24 de agosto de 2020. As provas objetivas estão previstas para outubro de 2020.

Vagas

O certame oferece 20 vagas, mais formação de cadastro de reserva, para o cargo de Guarda Municipal, que exige ensino médio completo. A remuneração básica é de R$ 2.500,00, acrescida de vale-transporte e auxílio-alimentação no valor de R$ 300,62 ou R$ 249,85, nos termos da Lei Municipal nº 4.863, de 22 de março de 2019.

Durante o curso de formação, última etapa do processo seletivo, o candidato receberá uma ajuda de custo equivalente a 50% do vencimento do cargo, sem direito aos benefícios.

Para se candidatar, além do ensino médio completo, o candidato deve ser brasileiro nato, ter entre 21 e 35 anos até a data final das inscrições e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria "A" e "B".

Atribuições do cargo

  • Executar patrulhamento administrativo ostensivo, preventivo, uniformizado e aparelhado, na proteção à população, bens, serviços e instalações do município;
  • Cumprir a lei e as ordens emanadas das autoridades competentes; tomar conhecimento das ordens existentes a respeito das suas tarefas, ao iniciar qualquer serviço, para o qual se encontre escalado;
  • Estar atento durante a execução de qualquer serviço;
  • Tratar com atenção e urbanidade as pessoas com as quais, em razão de serviço, entrar em contato, ainda quando estas procederem de maneira diversa;
  • Atender com presteza as ocorrências para as quais for solicitado e/ou defrontar-se;
  • Elaborar boletim de ocorrências, relatórios de serviço e guias de entrega;
  • Proceder à revista pessoal quando necessário e principalmente por ocasião de prisão em flagrante delito;
  • Zelar pelo armamento, munição, equipamento de radiocomunicação, viaturas e demais utensílios destinados à consecução das suas atividades;
  • Zelar pela sua apresentação individual e pessoal;
  • Reportar imediatamente ao setor competente ou autoridade, toda ocorrência que tenha atendimento;
  • Operar equipamentos de comunicações e conduzir viaturas, conforme escala de serviço ou quando necessário; prestar colaboração e orientar o público em geral, quando necessário;
  • Apoiar e garantir as ações fiscalizadoras e o funcionamento dos serviços de responsabilidade do Município;
  • Executar atividades de socorro e proteção às vítimas de calamidades públicas, participando das ações de defesa civil;
  • Cumprir fielmente as ordens emanadas de seus superiores hierárquicos;
  • Colaborar com os diversos órgãos públicos, nas atividades que lhe dizem respeito;
  • Apoiar e orientar no controle do trânsito municipal de pedestres e veículos na área de suas atribuições ou quando necessário;
  • Colaborar na prevenção e combate de incêndios e no suporte básico da vida, quando necessário; efetuar a segurança de dignitários;
  • Zelar pelos equipamentos que se encontre em escala de serviço, levando ao conhecimento de seu superior qualquer fato que dependa de serviços especializados para reparo e manutenção;
  • Efetuar prisões em flagrante delito; utilizar armamento de fogo ou não-letal;
  • Fazer uso da força, de forma moderada, quando necessário; apoiar ações de outras entidades;
  • Conduzir veículos automotores;
  • Operar equipamento de rádio transmissão e de informática;
  • Atuar em salas de operação de videomonitoramento;
  • Atender de forma inescusável eventos emergenciais, independente de horário e condição climática;
  • Exercer as funções de Diretor ou Inspetor da Guarda Municipal e, outras decorrentes da natureza especial da função e do cargo.

Etapas do concurso

O processo seletivo será constituído de sete fases:

  • Prova objetiva
  • Teste de Aptidão Física (TAF)
  • Avaliação Psicológica e Mental
  • Avaliação da Conduta Social, Reputação e Idoneidade
  • Avaliação Médica
  • Avaliação Psicológica para Obtenção de Porte de Armas em Serviço
  • Curso de Formação de Guarda Municipal

Prova objetiva

A primeira etapa será aplicada por meio de uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para acontecer no dia 18 de outubro de 2020. A avaliação será composta de 40 questões de múltipla escolha de Português (10), Matemática/Raciocínio Lógico (10), Legislação (10) e Conhecimentos Específicos (10).

TAF

O Teste de Aptidão Física será de caráter eliminatório. Serão convocados para esta etapa os primeiros 200 classificados na prova objetiva. A data da prova será divulgada posteriormente no site da banca Fundatec.

O TAF será composto das seguintes atividades:

  • Corrida de 12 minutos
  • Flexão do tronco
  • Flexão de braços sobre o solo (apoio)
  • Teste de Barra Fixa

Curso de Formação

A última etapa do concurso público consistirá em um Curso de Formação de Guarda Municipal. Serão convocados os primeiros 40 candidatos classificados, considerando a nota total obtida na prova objetiva, de acordo com a ordem de classificação provisória.

Após a conclusão do curso, será emitido um edital de divulgação preliminar dos resultados com a lista dos candidatos aprovados para serem nomeados no cargo de Guarda Municipal.

Cronograma

Conteúdo programático da prova objetiva

Português

  • Leitura e compreensão de textos: Assunto, Estruturação do texto, Ideias principais e secundárias, Relação entre as ideias, Efeitos de sentido, Figuras de linguagem, Recursos de argumentação, Informações implícitas: pressupostos e subentendidos, Coesão e coerência textuais.
  • Léxico: Significação de palavras e expressões no texto, Substituição de palavras e de expressões no texto, Estrutura e formação de palavras.
  • Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas, Ortografia: emprego de letras e acentuação gráfica sistema oficial vigente (inclusive o Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto 7.875/12), Relações entre fonemas e grafias, Flexões e emprego de classes gramaticais, Vozes verbais e sua conversão, Concordância nominal e verbal, Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase), Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos, Pontuação.

Matemática/Raciocínio Lógico

Parte 1

  • Conjuntos Numéricos: Números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais: Operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação) propriedades das operações, múltiplos e divisores, números primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum.
  • Razões e Proporções – grandezas direta e inversamente proporcionais, divisão em partes direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta. Sistema de Medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades, transformação de unidades), sistema monetário brasileiro.
  • Cálculo algébrico: monômios e polinômios.
  • Funções: Ideia de função, interpretação de gráficos, domínio e imagem, função do 1º grau, função do 2º grau– valor de máximo e mínimo de uma função do 2º grau.
  • Equações de 1º e 2º graus. Sistemas de equações de 1º grau com duas incógnitas.
  • Triângulo retângulo: relações métricas no triângulo retângulo, teorema de Pitágoras e suas aplicações, relações trigonométricas no triângulo retângulo.
  • Teorema de Tales
  • Geometria Plana: cálculo de área e perímetro de polígonos. Circunferência e Círculo: comprimento da circunferência, área do círculo.
  • Noções de Geometria Espacial – cálculo do volume de paralelepípedos e cilindros circulares retos.
  • Matemática Financeira: porcentagem, juro simples.
  • Estatística: Cálculo de média aritmética simples e média aritmética ponderada.
  • Aplicação dos conteúdos acima listados em resolução de problemas.

Parte 2

  • Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Diagramas lógicos.
  • Proposições e conectivos: Conceito de proposição, valores lógicos das proposições, proposições simples, proposições compostas. Operações lógicas sobre proposições: Negação, conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional, bicondicional.
  • Construção de tabelas-verdade. Tautologias, contradições e contingências. Implicação lógica, equivalência lógica, Leis De Morgan. Argumentação e dedução lógica.
  • Sentenças abertas, operações lógicas sobre sentenças abertas. Quantificador universal, quantificador existencial, negação de proposições quantificadas.
  • Argumentos Lógicos Dedutivos; Argumentos Categóricos.

Legislação

  • Estatuto do Servidor do Município;
  • Lei Orgânica;
  • Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010).
  • Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 13.694/2011).
  • Constituição Federal de 1988: a) Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1° ao 4°). b) Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16º). c) Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19). d) Secretaria Municipal de Ordem Pública da união (Arts. 20º a 24º). e) Dos Estados Federados (Arts. 25º a 28º). f) Dos Municípios (Arts. 29º a 31º). g) Normas Constitucionais relativas a Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37º a 41º). h) Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37). i) Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Arts. 37º a 77º). j) Organização dos Poderes (Arts. 44º a 135º). k) Da Segurança Pública (Art. 144).
  • Constituição Estadual do Rio Grande do Sul. 7. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa. Código de Posturas (Lei Municipal nº 1.606/1994).

Conhecimentos Específicos

  • Direitos Humanos e Cidadania
  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Estatuto do Idoso.
  • Lei Maria da Penha.
  • Direito Penal: crime, contravenção penal, licitude e culpabilidade, espécies de crime: dos crimes contra a pessoa, dos crimes contra o patrimônio, dos crimes contra os costumes, dos crimes contra a saúde pública, dos crimes contra a administração pública.
  • Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
  • Sistema Nacional de Armas.
  • Lei antidrogas.
  • Direitos do consumidor.
  • Código de Trânsito Brasileiro.
  • Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014).
  • Gestão integrada de fiscalização e segurança urbana.
  • Videomonitoramento: função, atribuição, competência da guarda municipal.
  • Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2018).
  • Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099/1995 - Art. 60 e seguintes).
  • Lei de Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/1941).
  • Plano de Carreira da Guarda Municipal (Lei Municipal nº 4.933/2019).

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