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Concurso Bayeux (PB) recebe inscrições até o fim de maio

As inscrições para o concurso Câmara Municipal de Bayeux, do Estado da Paraíba, foram prorrogadas até o dia 31 de maio. A informação foi publicada por comunicado nesta quinta-feira, 14 de maio, no site da CPCON/UEPB, banca organizadora. A seleção oferece uma vaga para o cargo de procurador jurídico, com remuneração inicial de R$ 2,5 mil.

A nota foi assinada pela presidente da Comissão Permanente de Concursos - (CPCon) , Ana Alice Rodrigues Sobreira.

O certame já teve os prazos suspensos devido à pandemia do novo coronavírus no Brasil (COVID-19), conforme comunicado publicado pela banca no dia 23 de março, mas foi retificado com prorrogação das datas de inscrição. Apesar disso, as demais etapas do concurso continuam suspensas, sem data de previsão.

Principais informações do concurso Câmara de Bayeux (PB)

Inscrições

As inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Bayeux (PB) começaram no dia 13 de março e podem ser feitas até o dia 31 de maio. O cadastro deve ser realizado via internet, no site da CPCon.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 105,00 e deve ser pago até o dia 1 de junho.

Vaga

A seleção do concurso público oferece  uma vaga para Procurador Jurídico. O candidato deve ter ensino superior completo em direito, com registro na OAB, além de três anos de experiência de atividade jurídica comprovada após a graduação de Bacharel.

A remuneração do cargo é de R$ 2.500,00 com jornada de trabalho de 20 horas semanais.

Confira as atribuições do cargo de acordo com o edital:

1. Representar a Câmara Municipal em todos os processos judiciais e administrativos em que a mesma for autora, ré, assistente ou opoente, em todas as instâncias, observada, em qualquer caso, a competência institucional da Procuradoria Geral do Município para defender judicial e extrajudicialmente, os direitos e interesses da Fazenda Municipal;

2. Atender às consultas formuladas pela presidência, secretarias e diretorias pertencentes a Câmara Municipal;

3. Elaborar parecer jurídico e orientar em todas as licitações, em especial, a abertura de licitação, dispensa ou inexigibilidade;

4. Processar e presidir procedimentos disciplinares e sindicâncias em geral;

5. Elaborar pareceres e manifestações jurídicas em processos administrativos;

6. Apresentar análise jurídica quanto à constitucionalidade e a legalidade das proposições submetidas à Comissão de Constituição e Justiça;

7. Emitir pareceres jurídicos quando solicitado pela presidência, pela mesa ou pelas Comissões, sobre questões regimentais suscitadas dentro e fora das sessões plenárias;

8. Orientar a mesa Diretora quanto aos despachos que deverão ser exarados nos processos que forem remetidos à decisão do Presidente da Câmara Municipal;

9. Dar cumprimento a outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pelo Presidente, mesa Diretora e Comissões;

10.Orientar todas as unidades administrativas da Câmara Municipal referentes às questões judiciais;

11.Executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.

Etapas do concurso

A avaliação dos candidatos será realizada por meio de uma única fase, que consiste na aplicação de uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva de múltipla escolha terá 40 questões, com cinco alternativas cada, sendo distribuída em disciplinas de Português (15), Raciocínio Lógico (10) e Conhecimentos Específicos (15).

As disciplinas cobradas  na prova de Conhecimentos Específicos são as seguintes:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Financeiro;
  • Direito Tributário;
  • Direito Urbanístico e Ambiental;
  • Direito Processual Civil.

Devido à pandemia, a data da prova foi adiada e ainda não há previsão de retorno. O candidato precisa estar atento ao site da banca organizadora, que divulgará o novo cronograma do exame.


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