Concurso Agepen DF: PLDO traz 1.089 nomeações em 2021

A publicação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal (PLDO) de 2021 trouxe novidades sobre o concurso Agepen DF. No documento, estão previstas para o próximo ano 1.089 nomeações de Agente de Execução Penal.

De acordo com as informações do projeto de lei, a nomeação está relacionada às resoluções publicadas em fevereiro de 2020 que autorizaram a formação de uma comissão para retomar do concurso Agepen DF 2014. Segundo a portaria da Secretaria de Segurança Pública do Estado publicada no Diário Oficial do DF, a comissão teria até cinco meses para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado.

Com a retomada, os candidatos remanescentes seriam convocados para as demais fases do concurso: teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e o curso de formação. O processo seletivo de 2014 foi organizado pela Fundação Universa.

Novas vagas autorizadas

Além da retomada da seleção de 2014, foram autorizadas 1.179 vagas para Agente de Execução Penal do DF previstas para julho de 2021. O objetivo é cobrir o déficit de servidores. A situação causa a média de um funcionário a cada 10 detentos.

Do total de vagas, 400 são para preenchimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva. Além disso, o documento trouxe a informação de que 371 vagas foram autorizadas para 2023, com a condição de disponibilidade orçamentária e financeira.

De acordo com uma portaria publicada no dia 10 de fevereiro de 2020, o provimento dos cargos dependerá de prévia autorização da Secretaria de Estado de Economia e está condicionado à:

I - existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público;

II - declaração do ordenador de despesa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos.

Remuneração

A remuneração inicial de um Agente Penitenciário do Distrito Federal, atualmente denominado Agente de Execução Penal, é de R$ 4.745,00, de acordo com o edital do último concurso, que aconteceu em 2014.

Além do vencimento básico, o Agente de Atividades Penitenciárias recebe benefícios, como auxílio-alimentação, adicional por tempo de serviço, insalubridade e gratificações.


Principais informações sobre o concurso Agepen DF:

  • Situação: AUTORIZADO
  • Vagas: 400 imediatas + 779 CR
  • Cargo: Agente de Execução penal da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF
  • Escolaridade: nível superior em qualquer área
  • Banca: a definir
  • Remuneração: R$ 4.745,00 (último edital)

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