O concurso AFT tem grandes probabilidades de ter um edital publicado em breve. Isso porque o relatório final do Gabinete de Transição Presidencial, publicado em dezembro de 2022, mostra a necessidade de repor o quadro de servidores.
O documento informa que o governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro, não poupou a inspeção do trabalho, gerando perda de autonomia normativa, técnica, financeira e de gestão nos últimos quatro anos.
"Quase metade do quadro de auditores fiscais do trabalho autorizados em lei estão vagos. E o orçamento destinado às funções de fiscalização é insuficiente para a manutenção das unidades regionais, responsáveis pelas ações de fiscalização", diz o relatório final.
A necessidade de reverter essa situação se torna urgente para garantir que seja cumprida a legislação trabalhista, os direitos de saúde e segurança no trabalho e o cumprimento das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência.
A equipe da instituição informou que eram referência mundial no combate às fraudes e todas as formas de discriminação no emprego e na ocupação. Da mesma forma que mantinham fortes as políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) relatou que a carreira de auditor-fiscal do trabalho conta com 3.630 vagas, mas cerca de 40% do quadro está vago, já que há apenas 1.990 ativos.
Último pedido de concurso AFT
O último pedido de concurso AFT enviado, que se tem conhecimento, é de 2020 para 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho.
A nova solicitação, confirmada em março pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ainda não foi revelada.
Para concorrer a uma das vagas para auditor-fiscal é necessário ter nível superior em qualquer área. Em 2019, os ganhos chegaram a R$21.487.
A solicitação registrou 12 movimentações em novembro de 2020, e uma delas chegou a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e passou pela Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP-CGCOP).
Mesmo sem resposta, a categoria e auditores-fiscais do trabalho cobram a realização de novo concurso AFT.
"O governo toma o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto dos servidores, que se organizam em fóruns diversos para amplificar sua capacidade de reagir. O anseio da Auditoria-Fiscal do Trabalho é, entre outros pontos, a realização de concurso público", diz o Sinait.
Resumo do concurso AFT
- Órgão: Ministério do Trabalho/Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
- Status: solicitação de vagas
- Cargos: auditor-fiscal do trabalho (AFT)
- Vagas: 1.524
- Escolaridade: nível superior em qualquer área
- Remuneração: até R$21.487 (valor referente a 2019)
- Banca: a definir
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