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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Conhecimentos Básicos - Todas as Áreas
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CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 14 |
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 12 |
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 9 |
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 7 |
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 6 |
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 5 |
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 3 |
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 4 |
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 1 |
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 2 |
Q932839
Direito Constitucional
Um estado da Federação foi atingido por fortes chuvas, que inundaram diversos centros comerciais, vias e prédios públicos e áreas de lazer, além de ter causado desabamentos. Diante dessa calamidade natural de grandes proporções, o poder público adotou medidas institucionais a fim de restabelecer a ordem pública.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que segue.
Na hipótese de ter sido decretado estado de defesa no âmbito
do referido estado, agentes públicos que tenham cometido
atos ilícitos durante a situação de exceção serão eximidos
de quaisquer responsabilidades, mesmo após cessarem
os efeitos da medida.