Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao
setor público (NBC T 16.6) – Demonstrações Contábeis, o
balanço patrimonial evidencia qualitativa e quantitativamente
a situação patrimonial da entidade pública. Segundo a
referida norma, os atos que possam vir a afetar o patrimônio
são registrados