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Q857896

Ano: 2017 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Biblioteca | PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Auxiliar em Administração |

Q857896 Direito Administrativo

“A readaptação é forma de provimento de cargo público pela qual o servidor passa a ocupar cargo diverso do que ocupava, tendo em vista a necessidade de compatibilizar o exercício da função pública com a limitação sofrida em sua capacidade física ou psíquica.”

(Filho, 2009, p.588).

Nos termos da Lei n° 8.112/1990, sobre a readaptação, é correto afirmar que:

a readaptação será efetivada em cargo de atribuições diferentes e sem equivalência de vencimentos.

a readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitando-se a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos.

se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será exonerado.

se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando ficará em disponibilidade.

na hipótese de inexistência de cargo vago, o readaptando ficará suspenso até a ocorrência de vaga.

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