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Q855292

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q855292 Direito Eleitoral

Considerando a legislação que regula as convenções partidárias e as coligações, assinale a opção correta.

As instâncias inferiores dos partidos dispõem de autonomia para definir a coligação mais conveniente para seus objetivos na circunscrição em que atuam.

A lista dos candidatos do partido deve conter obrigatoriamente os detentores de cargos eletivos.

Cada partido político poderá apresentar candidatos no total de até 150% do número de cadeiras a preencher, exceto nos municípios com menos de cem mil habitantes e nas unidades da Federação que elejam doze ou menos deputados federais.

A reserva de candidaturas por sexo definida na lei significa que nenhum dos sexos poderá ocupar mais de 70% e menos de 30% do número de candidaturas a que o partido tem direito.

As coligações celebradas nas eleições proporcionais devem replicar as coligações celebradas nas eleições majoritárias.

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