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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q854362
Direito Penal
Texto associado
O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por
tráfico internacional de drogas, teve decretada sua expulsão do país.
No entanto, quando foi determinada a execução da medida
compulsória de sua retirada, Michael não foi localizado,
permanecendo no Brasil. No ano seguinte ao ato executório,
ele foi detido em região de fronteira, em território brasileiro, com
mercadoria nacional, destinada à exportação.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso:
a sua permanência em território nacional, de acordo com o
Código Penal, é equiparada a reingresso.