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Q844018

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844018 Direito Notarial e Registral

Todas as assertivas estão certas, EXCETO. Devem ser realizados independentemente do recolhimento de emolumentos ou com emolumentos reduzidos,

o primeiro registro de direito real constituído em favor de beneficiário de regularização fundiária de interesse social em áreas urbanas e em áreas rurais de agricultura familiar.

a primeira averbação de construção residencial de até 70 m² (setenta metros quadrados) de edificação em áreas urbanas objeto de regularização fundiária de interesse social.

o registro de título de usucapião, concedido pelo poder público.

a redução de 75% (setenta e cinco por cento) para os imóveis residenciais adquiridos do FAR e do FDS e redução de 50% (cinquenta por cento) para os imóveis residenciais dos empreendimentos do PMCMV.

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