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Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759856
Direito Tributário
O convento das Irmãzinhas de Santo Afrânio alugou parte
de suas instalações para uma escola particular pelo
valor de R$ 3.000,00 por mês. O produto do aluguel é
destinado a uma creche que o convento mantém para
crianças carentes que nela recebem educação formal, religiosa
e alimentação. A prefeitura do município onde se
localiza o convento, contudo, está a lhe exigir o imposto
predial e territorial urbano. A exação, em tal situação, é