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Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759837
Direito Administrativo
Sendo a existência do nexo de causalidade o fundamento
da responsabilidade civil do Estado, esta deixará de
existir ou incidirá de forma atenuada quando o serviço
público não for a causa do dano ou quando estiver aliado
a outras circunstâncias, ou seja, quando não for a causa
única. Assim, admite-se na doutrina e na jurisprudência,
como causa que atenua a responsabilidade do Estado,