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Q758124

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758124 Direito Processual Penal

No que respeita aos princípios da presunção de inocência e da não autoincriminação, é correto afirmar que:

o direito ao silêncio pode ser utilizado em desfavor do réu.

segundo a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a sentença condenatória tem eficácia tão logo confirmada em segundo grau de jurisdição, não importando em violação ao princípio da presunção de inocência.

a exigência do recolhimento do réu à prisão para apelar não ofende os princípios da não culpabilidade e da proporcionalidade.

é possível a invocação de investigações e ações penais em andamento como maus antecedentes na fase da aplicação da pena.

o princípio constitucional da não culpabilidade não é óbice ao lançamento do nome do réu no rol dos culpados antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

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