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Q749478

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q749478 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Carlos Eduardo tem deficiência mental e deseja se deslocar de Aracaju – SE para João Pessoa − PB. De acordo com a Lei n° 8.889/1994, Carlos Eduardo

não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita à pessoa com deficiência física.

tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, independente de comprovação de sua carência

tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.

não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita ao sistema de transporte coletivo intermunicipal.

tem assegurado o passe livre no sistema de transporte individual privado ou coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.

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