Questões de Concurso | Qconcursos.com

Q741683

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Técnico em Contabilidade |

Q741683 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9394/96) é dever do Estado para com a educação escolar pública:

Garantir ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para aqueles que estão na idade própria.

Garantir vaga na escola pública de ensino fundamental mais próxima da sua residência a toda criança que completar 3 anos.

Oferta de ensino noturno irregular, adequado às condições do educando trabalhador.

Atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças pobres de 0 a 3 anos.

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões de Concurso Buscando por q741683

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!