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Q724004
Direito Processual Penal
Ao pronunciar o réu denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado por meio cruel, o
magistrado, com esteio na mesma situação fática descrita na denúncia, confere nova capitulação ao fato,
reconhecendo a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. A providência adotada
pelo magistrado corresponde a:
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