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Q693241

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693241 Direito Penal

Assinale a alternativa correta acerca do crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.

Por ser crime próprio, somente poderá ser praticado por agente público no exercício da função.

Quando houver emprego de violência contra pessoa, aplica-se também a pena do crime de abuso de autoridade.

Se praticado por agente público no exercício da função, poderá o juiz aplicar o perdão judicial.

O crime será apenado com detenção ou multa, em caso de culpa do funcionário incumbido da custódia ou guarda.

O crime estará caracterizado quando o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva tentar evadir-se do local de custódia.

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