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Q667341

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |

Q667341 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a opção correta no que tange à observância da NR 2, do MTE.

Para o início das atividades do estabelecimento comercial, além da inspeção prévia, o MTE exige uma declaração de instalações emitida pela empresa.

Todo estabelecimento novo tem um prazo de trinta dias, após o início das suas atividades, para solicitar a aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTE.

A empresa deve submeter à apreciação prévia do órgão regional do MTE os projetos de construção e as respectivas instalações.

Caso ocorra qualquer modificação nas instalações e(ou) nos equipamentos de seu estabelecimento, a empresa deverá solicitar a aprovação do órgão regional do MTE.

Para ser emitido pelo órgão regional do MTE, o certificado de aprovação de instalações depende de inspeção prévia.

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