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Q649429
Direito Penal Militar
Considere o seguinte caso hipotético. Um Sargento da
Polícia Militar do Estado de São Paulo pratica o crime
de deserção, em 02 de abril de 2005, e permanece foragido,
sendo capturado em 12 de abril de 2016. Na data
de captura, referido Sargento contava com 43 anos de
idade. Nesse caso, nos termos do Código Penal Militar,
e de entendimento sumulado pelo Tribunal de Justiça
Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
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