Questões de Concurso Buscando por q642087
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642087
Direito do Consumidor
Conforme o regramento do Código de Defesa do Consumidor, publicidade enganosa pode
se dar na forma omissiva, quando não se informa sobre dado essencial do produto ou do
serviço, cabendo o ônus da prova da correção da informação/comunicação publicitária a
quem a patrocina.