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Q634564

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q634564 Direito Penal

Consoante a Lei de Execução Penal, a remição:

é afetada pela prática de falta grave, hipótese em que o juiz poderá revogar até um terço do tempo remido.

não se aplica ao condenado submetido ao regime fechado.

se dará apenas em virtude do trabalho, mas não do estudo.

não é computada durante o período em que o preso se recupera de acidente de trabalho.

será declarada pelo juiz da execução independentemente de serem ouvidos Ministério Público e defesa.

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