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Q631833

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Provas: FUNIVERSA - 2015 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Perito Criminal | FUNIVERSA - 2015 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista |

Q631833 Legislação Estadual

Acerca da nomeação, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

O regulamento ou o edital do concurso indicará o respectivo prazo de validade, que não poderá ser superior a 4 anos, incluídas as prorrogações.

A substituição do servidor, em regra, será gratuita, ainda que o período da substituição exceda a 15 dias.

O servidor substituto perceberá, durante o tempo da substituição, além do vencimento ou da remuneração do cargo de que for titular efetivo, a diferença necessária para completar o vencimento do substituído, não podendo cumular a gratificação de representação ou por encargo de chefia respectiva.

A nomeação é a forma derivada de provimento de cargo público.

A nomeação para os cargos em comissão que, em virtude de lei, sejam de livre nomeação e exoneração recairá, preferencialmente, em funcionário público.

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