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Q628742

Ano: 2016 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q628742 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao reexame necessário assinale a alternativa INCORRETA:

0 Presidente do Tribunal ad quem deve, ex officio, avocar os autos para reexame, caso o Juiz de primeiro grau não faça a remessa necessária.

A condenação da Fazenda Pública pode ser agravada em caso de apelação da parte contrária, mas não na hipótese apenas de reexame necessário.

O relator pode, monocraticamente, decidir o reexame necessário, observado o disposto no art. 557 do CPC.

Sendo a sentença contra a Fazenda Pública ilíquida, o reexame necessário é dispensável para sua validade.

Julgados procedentes os embargos à execução fiscal federal, o reexame necessário será dispensado se a dívida cobrada for de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.

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