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Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
CGE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso |
Q601438
Administração Pública
Tendo em vista as mudanças institucionais surgidas no contexto da reforma gerencial no
Brasil, considere as seguintes assertivas:
I - Organização Social é a qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, que recebe delegação do Poder Público, mediante termo de parceria, para desempenhar serviço público de natureza social.
II - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é a qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado com incentivo e fiscalização do Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de contrato de gestão.
III - Organização Social não é passível de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Quais estão CORRETAS?
I - Organização Social é a qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, que recebe delegação do Poder Público, mediante termo de parceria, para desempenhar serviço público de natureza social.
II - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é a qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado com incentivo e fiscalização do Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de contrato de gestão.
III - Organização Social não é passível de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Quais estão CORRETAS?