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Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591234
Legislação do Ministério Público
Texto associado
O Conselho Superior do Ministério Público é órgão de Administração e também de Execução do Ministério Público. Sobre a sua atuação, considere as seguintes assertivas:
I – É quem tem atribuição para a formação da lista tríplice para a promoção por merecimento, devendo o Procurador-Geral de Justiça acatar a sua indicação de lista.
II – É integrado apenas por Procuradores de Justiça, sendo vedada a participação de Promotores de Justiça.
III – Quanto à deliberação na análise de arquivamento de inquérito civil, pode converter o julgamento em diligências, que serão cumpridas pelo mesmo órgão de execução que promoveu o arquivamento.
IV – Pode funcionar dividido por câmaras temáticas e também com dedicação exclusiva por parte dos Conselheiros.
Quais das assertivas acima estão corretas?