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Q518526

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil |

Q518526 Direito Constitucional

Acerca do tema “poder constituinte e reforma constitucional", marque a alternativa correta.

Poder constituinte é o poder que o governo tem de vetar as leis inconstitucionais.

O poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas tem por características ser inicial, autônomo e ilimitado.

O poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas pode ser iniciado por meio das mesas das assembléias legislativas.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Compete ao Presidente da República vetar emendas constitucionais que contrariem o interesse público.

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