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Q498171

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498171 Direito Constitucional

O direito à duração razoável do processo constitui:

Uma determinação legal de que os processos judiciais não perdurem por mais de um ano

Um direito individual introduzido pela Emenda Constitucional nº 45, assegurado a todos no âmbito judicial e administrativo.

Um direito à diminuição dos prazos processuais.

Um direito ao julgamento final do processo em prazo não superior a seis meses

Uma determinação ao Poder Judiciário que deve concluir o julgamento dos processos judiciais em 180 dias.

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