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I. Objetiva subsidiar o processo de credenciamento, reconhecimento, autorização de cursos e instituições.
II. Obriga-se a instituição de ensino superior a sanar deficiências identificadas no processo de avaliação no prazo estipulado e submeter-se à reavaliação.
III. Diante do não cumprimento das condições obrigatórias detectadas na avaliação, poderá o poder público determinar a desativação de cursos e habilitações, a intervenção na instituição, a suspensão temporária de prerrogativas da autonomia ou em descredenciamento.
verifica-se que está(ão) correta(s)