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Q473255

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |

Q473255 Direito Tributário

Uma empresa de construção e incorporação de imóveis realiza a compra de determinada máquina, necessária ao desempenho de sua atividade, em Estado federado diverso daquele em que está localizada, sendo a alíquota mais favorável do que a do Estado onde está sua sede.

Nesse caso, quanto ao ICMS,

não é devido o ICMS nessa operação, pois as empresas de construção civil são contribuintes do ISS e não pagam diferença de alíquota do ICMS de mercadoria utilizada em suas obras.

não é devida a diferença de alíquota do ICMS, já que tais empresas são isentas do ICMS.

a empresa adquirente, sendo equiparada aos demais contribuintes do ICMS, deverá pagar a diferença de alíquota.

não é devida a diferença de alíquota nessa operação, exceto se a empresa se identificar, quando da compra, como contribuinte do imposto, em função da menor alíquota.

é devida a diferença de alíquota do ICMS para o Estado destinatário da mercadoria.

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