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Q464734

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464734 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmação INCORRETA acerca do procedimento ordinário estabelecido no Código de Processo Civil.

O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

Se uma parte descumprir a ordem judicial de exibição de documento ou coisa, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.

Se, devidamente intimada, a testemunha deixa de comparecer à audiência sem motivo justificado, será conduzida a juízo, respondendo pelas despesas do adiamento.

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz pode, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, tais como busca e apreensão e remoção de pessoas e coisas.

No cumprimento de sentença de obrigação por quantia certa, cumpre ao oficial de justiça proceder à avaliação dos bens que penhorar, salvo se essa estimativa depender de conhecimentos especializados.

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