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Q452690

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-SE Prova: IBFC - 2014 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária - Substituto |

Q452690 Direito Processual Penal

A respeito da Lei de Interceptação Telefônica (Lei n° 9.296/96), assinale a alternativa correta:

Será admitida a interceptação de comunicações telefônicas ainda que a prova puder ser produzida por outros meios disponíveis.

Será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida com pena de detenção.

Excepcionalmente o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.

Deferido o pedido, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de interceptação independentemente de ciência ao Ministério Público.

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