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Q442364

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista |

Q442364 Direito Sanitário

A respeito da evolução das ações e serviços de saúde no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

O conceito abrangente de saúde, definido na Constituição Federal de 1988, norteou a mudança progressiva dos serviços, passando de um modelo assistencial centrado na doença para um modelo de atenção integral à saúde.

A promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social viabilizou a unificação da previdência, visto que uniformizava os tipos de benefícios concedidos, a forma de contribuição para o financiamento do sistema e os procedimentos administrativos dos institutos.

Apesar de o atendimento médico ser uma das prerrogativas dos beneficiários da previdência, desde a promulgação da Lei Elloy Chaves, as legislações dos vários IAPs revelam que os serviços de saúde tinham importância secundária e restrições que variavam de órgão para órgão.

Foi em 1960 , no final do período desenvolvimentista de Kubitschek, que se consolidou a duplicidade de responsabilidades federais no campo da saúde, divididas entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Previdência Social.

O Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), criado em 1942, foi responsável por ações sanitárias em regiões afastadas do país,mas com interesse estratégico para a economia, como a região de produção de borracha na Amazônia.

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