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Q438175

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Operacional - Encanador |

Q438175 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se

criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos; e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.

criança, a pessoa até onze anos de idade completos; e adolescente, aquela entre onze e dezesseis anos.

criança, a pessoa que ainda esteja sob a guarda dos pais biológicos ou adotivos; e adolescente, aquele que já tenha consciência dos seus próprios atos.

criança, a pessoa até dezessete anos de idade incompletos.

adolescente, a pessoa até dezoito anos de idade.

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