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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427749
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à proteção aos direitos autorais na legislação brasileira, julgue os itens a seguir.
O fato de uma editora reproduzir, sem autorização, obra sujeita ao direito autoral caracteriza a contrafação.
O fato de uma editora reproduzir, sem autorização, obra sujeita ao direito autoral caracteriza a contrafação.