Questões de Concurso Buscando por q424417

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q424417 Direito Constitucional
Acerca das prerrogativas, do processo e das imunidades conferidas aos parlamentares federais, julgue o item.

Segundo o entendimento do STF, após as alterações feitas pela Emenda Constitucional n.º 35/2001, os deputados já não gozam de imunidade processual, mas, apenas, de imunidade material, por suas opiniões, palavras e votos, proferidos no exercício do mandato ou em razão dele.
Alternativas
Respostas
1: C