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Q410491

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410491 Direito Notarial e Registral

No que se refere à retificação no registro de imóveis, assinale a opção correta.

O registro não pode ser retificado por força de ação de declaração de nulidade de ato jurídico.

O sistema normativo brasileiro proíbe retificação de registro de imóvel nos casos de indicação de confrontação.

O silêncio do confrontante notificado não constitui motivo para presunção legal de sua concordância com a retificação pedida em relação ao trecho da linha perimetral que lhe diga respeito.

Para o pedido de retificação de registro de imóvel, é dispensável a juntada de memorial descritivo.

Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro se o adquirente assim o requerer.

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