Questões de Concurso | Qconcursos.com

Q409967

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q409967 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

Será admitida quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, todavia, não poderá de novo decretá-la, ainda que sobrevenham razões que justifiquem a medida.

Será admitida nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima até 4 (quatro) anos.

Não poderá ser decretada de ofício pelo juiz.

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões de Concurso Buscando por q409967

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!