Questões de Concurso | Qconcursos.com

Q404300

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |

Q404300 Direito Tributário

A respeito do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA), assinale a opção correta.

Ser proprietário de veículo automotor é o fato gerador do IPVA, que é um imposto pessoal.

Como o IPVA é um imposto real, sua cobrança recai sobre a capacidade contributiva.

O veículo garante o pagamento do IPVA em caso de inadimplência do contribuinte.

Esse imposto pode ser majorado por decreto, mesmo em caso de alteração de alíquota.

O destinatário do IPVA é o estado em que o veículo automotor é comprado, mesmo que seu proprietário o registre em outro estado.

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Questões de Concurso Buscando por q404300