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Q398319

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398319 Direito Administrativo

Texto associado

A Prefeitura Municipal de Mar Azul decidiu licitar a compra de material escolar para a escola municipal mediante a modalidade de Pregão prevista na Lei no 10.520/02. O valor máximo proposto pelo leiloeiro no edital, montado em conformidade com a Lei Complementar 123/06, foi de R$ 500.000,00. No dia marcado para o leilão, apresentaram suas propostas iniciais os seguintes fornecedores:

De acordo com a Lei nº 10.520/02, após a abertura dos envelopes o pregoeiro deveria declarar

vencedora a empresa Alfa por apresentar a menor proposta dentre as concorrentes e solicitar que apresentasse os documentos constantes do Edital para comprovação da regularidade fiscal e posterior assinatura de contrato.

inabilitada a empresa Alfa por apresentar uma proposta com preço inferior à capacidade de fornecimento do produto e declarar vencedora a empresa Gama, que apresentou a menor proposta válida dentre as concorrentes.

inabilitadas as empresas Delta e Sigma por apresentarem preços superiores ao preço máximo e declarar vencedora a empresa Alfa por apresentar a menor proposta dentre as concorrentes

inabilitadas as empresas Alfa e Delta, por apresentarem, respectivamente, preços inferiores e superiores ao limite permitido, declarando vencedora a empresa Gama, que apresentou a menor proposta válida dentre as concorrentes.

inabilitadas as empresas Alfa e Delta, por apresentarem, respectivamente, preços inferiores e superiores ao limite permitido, fixando o novo valor mínimo proposto pela empresa Gama como o valor inicial para início dos lances do pregão.

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